Política de Devoluções
1. Produtos Digitais
Ao adquirir um produto no site moradiaslowcost.pt, o cliente compreende que:
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O produto é fornecido em formato digital
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O acesso ao conteúdo é disponibilizado imediatamente após a confirmação do pagamento, através de envio por email ou download
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O produto destina-se exclusivamente a uso pessoal
Todos os conteúdos estão protegidos por direitos de autor, sendo a sua utilização indevida passível de ação legal.
2. Direito de Livre Resolução
Nos termos do Decreto-Lei n.º 24/2014, o consumidor tem direito à livre resolução no prazo de 14 dias.
Contudo, este direito não se aplica aos conteúdos digitais quando:
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O fornecimento é iniciado após a compra
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O cliente dá o seu consentimento prévio
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O cliente reconhece que perde o direito de resolução
3. Renúncia ao Direito de Devolução
Ao finalizar a compra, o cliente declara expressamente que:
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Solicita o fornecimento imediato do conteúdo digital
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Reconhece que perde o direito de livre resolução, nos termos do artigo 17.º do Decreto-Lei n.º 24/2014
Assim, não são aceites devoluções nem reembolsos após a entrega do produto digital.
4. Exceções
Poderá haver lugar a reembolso apenas nas seguintes situações:
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O cliente não recebe o produto por erro técnico
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O ficheiro está corrompido ou inacessível
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O produto é manifestamente diferente do descrito
Nestes casos, deverá contactar:
[email protected]
5. Contacto
Para qualquer questão relacionada com devoluções:
[email protected]
