Termos e Condições
1. Identificação
O presente site é operado por:
Virtudes Amiudes, Lda
NIF: 518 209 407
Morada: Rua João Andresen, 82, 4° Esquerdo, 4250-242 Porto
Email: [email protected]
2. Objeto
Os presentes Termos regulam a utilização do site moradiaslowcost.pt e as condições de compra de produtos digitais.
3. Produtos
Os produtos comercializados consistem em:
Projetos de arquitetura
Projetos de engenharia
Os mesmos são fornecidos em formato digital.
4. Processo de compra
O processo de compra inclui:
Seleção do produto
Pagamento online
Envio do produto por email ou disponibilização para download
5. Preços
Os preços apresentados incluem IVA, quando aplicável
A empresa reserva-se o direito de alterar preços sem aviso prévio
6. Pagamentos
Os pagamentos podem ser realizados através dos métodos disponibilizados no site.
7. Entrega
A entrega dos produtos:
É feita exclusivamente em formato digital
Ocorre após confirmação de pagamento
8. Responsabilidade do cliente
O cliente compromete-se a:
Ler e compreender as informações do produto antes da compra
Confirmar que o produto corresponde às suas necessidades
9. Propriedade intelectual
Todos os conteúdos disponibilizados:
São propriedade da Sudypro-Estudos e Projetos, Lda
Não podem ser copiados, distribuídos ou revendidos sem autorização
10. Limitação de responsabilidade
A empresa não se responsabiliza por:
Utilização indevida dos projetos
Alterações efetuadas por terceiros
Processos de licenciamento junto das entidades competentes (a não ser que seja solicitado orçamento)
11. Direito de não devolução
Os produtos digitais não são reembolsáveis após fornecimento, conforme descrito na Política de Devoluções.
12. Lei aplicável
Aplica-se a legislação portuguesa.
13. Resolução de litígios
Em caso de litígio, o consumidor pode recorrer a uma entidade de resolução alternativa de litígios, nomeadamente:
Centro Nacional de Informação e Arbitragem de Conflitos de Consumo
https://www.cniacc.pt
